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Receita Federal prorroga prazo da consulta pública sobre transações tributárias

17/11/2023

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A Receita Federal anunciou hoje (16) que estendeu o prazo da consulta pública para transações tributárias relacionadas ao edital que trata do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) . A nova data limite para participação é nesta sexta-feira (17).

A prorrogação tem como objetivo permitir uma análise mais aprofundada do edital pelos interessados, proporcionando a oportunidade de apresentarem sugestões construtivas. Essa medida visa garantir uma participação mais ampla e qualificada, promovendo transparência e efetiva contribuição da comunidade empresarial.

O edital em questão aborda a tributação dos lucros obtidos por empresas brasileiras em suas operações no exterior, destacando a importância de alinhar as políticas fiscais à dinâmica global dos negócios. Este tema estratégico tem impacto direto nas finanças das empresas e na economia nacional.

Para participar da consulta pública e contribuir com sugestões, os interessados podem acessar o link fornecido pela Receita.


Fonte: Contábeis

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